| Projeto: |
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PL 15 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2011 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Calvo / Claudinho de Souza / Marta Costa / Mara Gabrilli / Floriano Pesaro / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ESPETACULO / INCENTIVO / LEI 10.923/1990 / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / MATERIAL AUDIOVISUAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / RECURSOS TECNICOS / TECNOLOGIA ASSISTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0381-2012
ver documento Adm1013-2012
ver documento Educ1679-2012
ver documento Saude1415-2013
ver documento Fin0269-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/01/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 16/08/2011 | | CCJ | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | EDUC | Recebido em 31/07/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SAUDE | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | FIN | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 12/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2014 | Encaminhado em 25/03/2014 | | SGP12 | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
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